A Atuação do Detetive Profissional e do Assistente Técnico na esfera criminal

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COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.432/17, A CHAMADA “LEI DO DETETIVE”, EM SEU ARTIGO  PREVÊ QUE O DETETIVE PODE COLABORAR COM INVESTIGAÇÃO POLICIAL EM CURSO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO CLIENTE E MEDIANTE O ACEITE DO DELEGADO DE POLÍCIA.

OCORRE QUE ALÉM DA AUTORIDADE POLICIAL, DEMAIS AUTORIDADES PRESIDEM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, ALÉM DE AUTORIDADES MILITARES QUE SÃO OS CASOS DOS IPM’s- INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES. NESSES CASOS O DETETIVE DEVE REQUERER O ACEITE DA COLABORAÇÃO A DETERMINADA AUTORIDADE QUE ESTEJA PRESIDINDO E NÃO A AUTORIDADE POLICIAL; INCLUSIVE O MP DO RJ JÁ SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE CONSULTA FORMULADO POR ESTE PROFISSIONAL, NA QUALIDADE DE CONSULTOR TÉCNICO DA COMISSÃO NACIONAL DOS DETETIVES DO BRASIL, DE QUE O ACEITE FICA A CRITÉRIO DE CADA PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ESTIVER PRESIDINDO A INVESTIGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA INFORMAÇÃO SER APRESENTADA NA FORMA DO ART. 27 DO CPP.

SEGUINDO O RACIOCÍNIO, ALÉM DESSAS SITUAÇÕES EXISTEM CASOS EM QUE O DETETIVE PODE DESENVOLVER A INVESTIGAÇÃO PRIVADA DE CUNHO CRIMINAL SEM A NECESSIDADE DO ACEITE DAS AUTORIDADES, INCLUSIVE POR SER UMA PROFISSÃO RECONHECIDA POR LEI FEDERAL. VEJAMOS:

O ART. 27 DO CPP LECIONA QUE QUALQUER UM DO POVO PODE PROVOCAR A INICIATIVA DO MP. DIANTE DISSO, OS INDÍCIOS COLETADOS PELO DETETIVE PODEM MOTIVAR A APRESENTAÇÃO DE UMA NOTITIA CRIMINIS (NOTÍCIA CRIME) AO FISCAL DA LEI E GUARDIÃO DA SOCIEDADE.

AS VPI’S- VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, UMA VEZ COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL, AGUARDANDO FATOS NOVOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO PASSAM A NÃO SER MAIS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO, POIS RESSALTE-SE: ENCONTRAM-SE SUSPENSAS. OS INDÍCIOS COLETADOS PELO DETETIVE PODEM CONTRIBUIR PARA QUE A VÍTIMA APRESENTE A AUTORIDADE POLICIAL E SEJA DADO PROSSEGUIMENTO OU ATÉ MESMO INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL BEM COMO EXISTEM CASOS EM QUE INEXISTEM INDÍCIOS MÍNIMOS PARA SEQUER SER REGISTRADA A OCORRÊNCIA E A COLETA DE INDÍCIOS PELO DETETIVE PODE DAR INÍCIO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

NO TOCANTE A PROCESSO CRIMINAIS JUDICIALIZADOS, O ACUSADO E A VÍTIMA POSSUEM O DIREITO DE PRODUZIR TODOS OS MEIOS DE PROVAS LÍCITAS, PODENDO SER JUNTADO O RELATÓRIO DE UM DETETIVE PROFISSIONAL OU O PARECER TÉCNICO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL.

A RESOLUÇÃO 188/2018, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB FOI DE SUMA IMPORTÂNCIA AO NORMATIZAR QUE O ADVOGADO PODE UTILIZAR AUXILARES, COMO DETETIVES PARTICULARES E PERITOS, NESSE CASO ASSISTENTES TÉCNICOS PERICIAIS PARA COLABORAREM NA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA.

É IMPORTANTE SALIENTAR QUE O TRABALHO DO PERITO- ASSISTENTE TÉCNICO NA ESFERA CRIMINAL NÃO É SOMENTE NOS PROCESSOS CRIMINAIS, MAS TAMBÉM PODEM ACOMPANHAR O TRABALHO DA PERÍCIA CRIMINAL E DA PERÍCIA CRIMINAL MILITAR, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E OS PARECERES TÉCNICOS TAMBÉM PODEM SER JUNTADOS NOS INQUÉRITOS POLICIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO EM INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS- DISCIPLINARES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL.

NÃO SE PODE MAIS PENSAR NOS TEMPOS MODERNOS, NA BUSCA PELA VERDADE REAL E VERDADE CIENTÍFICA SEM DOIS PERSONAGENS: O DETETIVE PROFISSIONAL E O PERITO-ASSISTENTE TÉCNICO, DEVENDO HAVER APENAS DIVERGÊNCIAS TÉCNICAS ENTRE OS ENTES PRIVADOS E PÚBLICOS, MAS JAMAIS A AUSÊNCIA DO RESPEITO MÚTUO, INCLUSIVE PORQUE TODOS LUTAM POR UM BEM COMUM: A CONSAGRAÇÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA!

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