Marcelo Carneiro de Souza

Condenação do cônjuge infiel-Comentarios ao projeto da Camara

Condenação do cônjuge infiel-Comentarios ao projeto da Camara

2 minutos Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges. “A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa Continue lendo

Conselhos de Detetives-Ausencia de legitimidade fiscalizatoria

Conselhos de Detetives-Ausencia de legitimidade fiscalizatoria

2 minutos Muito vemos as divulgações de instituições denominadas “Conselhos de Detetives” ou similares. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, não existe legitimidade alguma perante o ordenamento jurídico destas instituições fiscalizarem e muito menos aplicarem sanções a classe dos detetives particulares, excetuando-se as normativas internas dos associados. Os conselhos de profissões regulamentadas, emanam de um ato do Chefe do Poder Executivo Federal, com base no Art. 61, § 1º, II, ‘e’, CF/1988, sendo pacífico o entendimento, inclusive do STF, de que são autarquias. Continue lendo

ANADIP do Brasil e sua função Precursora

ANADIP do Brasil e sua função Precursora

1 minuto Na luta pela classe dos Detetives Particulares do Brasil, a ANADIP – Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil não descansa jamais. Na busca pela preservação e garantias dos direitos da categoria, pela credibilidade junto a autoridades, clientes e sociedade em geral, além de trabalhar pela união da categoria e valorização dos verdadeiros detetives, a ANADIP, presidida pelo Detetive Luiz Gomes, meu amigo, fincou uma nova era da Investigação particular no Brasil. Este ideal já ficou na história com o Continue lendo

As atuais credenciais dos detetives particulares

As atuais credenciais dos detetives particulares

1 minuto A atividade do detetive particular é itinerante e mescla trabalho interno e externo, em horários tanto de dia, como a noite e madrugada. É indispensável que o detetive possua uma credencial, para poder se identificar perante os clientes e autoridades, pois ter que portar cópia de certificado é uma situação que não agrega nenhuma praticidade. O que deve ser combatido, não são as identificações sérias, as que comprovam a referência de formação do detetive particular ou da associação que o profissional faz parte; Continue lendo

A legalidade do detetive particular em casos criminais

A legalidade do detetive particular em casos criminais

2 minutos Mais uma vez, garimpando a escrita sobre a apaixonante atividade de detetive profissional, localizei mais um entendimento que vem a ratificar a legalidade da atuação do detetive particular em casos criminais; como sempre insisto em meus artigos, palestras, não há usurpação de função pública, nem ato ilícito, se o profissional da Investigação particular tiver em uma das mãos a lupa e na outra a lei. O escrito a seguir, foi publicado na Revista do TRF3 – Ano XXIV – n. 118 – Jul./Set. Continue lendo

O PLC 106/14 X Violação ao direito adquirido

O PLC 106/14 X Violação ao direito adquirido

1 minuto Além de diversos outros aspectos, um dos temas mais discutidos sobre o PLC 106/14, no I SEMINARIO NACIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES DO BRASIL, inédito no país, promovido pela ANADIP do Brasil- Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil, Presidida pelo Detetive Luiz Gomes, a qual faço parte, foi o Preceito Constitucional do Direito Adquirido. Jamais um projeto de lei pode ser aprovado e posteriormente sancionada, violando a CARTA DA REPÚBLICA/1988. Com as devidas venias, o PLC 106/14 não faz qualquer Continue lendo

Amparo legal do Detetive Particular

Amparo legal do Detetive Particular

1 minuto Muito antigos e indispensáveis, ainda mais nos tempos modernos. Os detetives profissionais/ investigadores privados fincam na história a sua honrosa existência. Ressalte-se que para o detetive ter o devido respaldo legal, deve atuar sempre na legalidade, pois desta forma, além de conquistar o respeito das Autoridades, conclui os casos com a cabeça erguida e cumpre, por analogia, muitas vezes uma função social. O Mandado de Segurança nº 196.187 de 24/11/1971, do STF foi sábio em julgar a atividade de detetive particular como Continue lendo

O Detetive, o Direito e a Pericia

O Detetive, o Direito e a Pericia

1 minuto O Detetive Particular, no desempenho de sua atividade, se vê diante de inúmeras situações, as quais exigem cada vez mais preparo técnico do profissional. No mundo moderno, com o desenvolvimento tecnológico que transforma diariamente a sociedade, através das globalização avassaladora, o profissional da investigação particular precisa estar atualizado e cada vez mais preparado para buscar a solução dos casos. As noções de Direito são de suma importância para o detetive particular/investigador privado, pois constantemente surgem questionamentos se a prova é lícita ou Continue lendo