Em 2013, quando vieram a tona as denúncias da espionagem sem limites dos Estados Unidos, o governo brasileiro ficou particularmente indignado com as interceptações de conversas da presidenta Dilma Rousseff – e, como se soube em seguida, de pelo menos 29 autoridades da administração federal.
Na esteira das denúncias de Edward Snowden, o governo prometeu várias medidas para garantir a privacidade das comunicações. Mas um novo grampo envolvendo a presidenta lembra que muito pouco mudou de fato na política de segurança nacional.
As situações são distintas, até porque o grampo da NSA se deu sem ajuda das operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil – ou assim atestou a Anatel depois de fazer a pergunta a elas. Mas vale a tirada de Snowden, que após a divulgação do diálogo de Dilma com Lula, disparou pelo Twitter:
“’Ficar no escuro’ é um conto de fadas: 3 anos depois do grampo em Dilma, ela ainda faz chamadas não criptografadas”, comentou. ‘Going dark’ é o argumento das agências de segurança e espionagem americanas em defesa de backdoors nos smartphones – sem isso, dizem, ‘ficarão no escuro’ sem como coletar informações.
Brigas políticas à parte, os sinais são de que pouco avançou – em alguns casos, houve até recuo, como na implementação do ‘email seguro’ desenvolvido pelo Serpro – e que este ano foi abandonado, por exemplo, pelo Ministério do Planejamento. O último levantamento divulgado pela estatal era de 50 mil contas ativas – em 1 milhão das pretendidas no governo. Segundo o Serpro, em fevereiro deste ano eram 56.341 contas do Expresso, com outras 10 mil em negociação. Na contramão, o MPOG representou cerca de 7 mil baixas.
O governo também anunciou uma ‘varredura’ nas redes de comunicação que trafegam conversas e dados da administração, mas não há resultado conhecido. Chegou a haver a edição de um Decreto (8.138/13) que obrigava o uso de ferramentas de correio eletrônico do Serpro e as redes da Telebras, mas se o email enfrentou problemas, a contratação das redes também – o MPOG ainda está às voltas com a normatização de como os órgãos públicos vão contratar as duas estatais.
Ainda por conta da espionagem, o Gabinete de Segurança Institucional criou, no ano passado, um grupo para discutir e formula “proposição de soluções para telefonia segura na administração pública federal”, como estabelecido pela Portaria 13/2015. Procurado, o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, braço normativo do GSI, não informou se já existem conclusões (até aqui nenhuma norma sobre o tema foi editada).
