O detetive e a invasão de privacidade

• Luiz Gomes
• 21 de janeiro de 2020
• De olho na lupa, Opinião
• detetive, invasão de privacidade, investigação, lei, segredo, sigilo
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Há uma dúvida muito comum, tanto para quem está entrando na área de detetive agora ou mesmo para as pessoas que desejam contratar os serviços de deste profissional. Como fica a invasão da privacidade?

É configurado crime o detetive coletar provas? Compartilhar informações com os clientes? É crime uma pessoa contratar um detetive? Todas essas perguntas acabam passando na cabeça.

O tema de hoje é justamente trazer informações relacionadas a invasão da privacidade dentro da profissão de detetive. Confira:

Invasão da privacidade – é um crime?

Sim! A Constituição Federal no art. 5.º, inciso X tratou de proteger a privacidade assim assegurando: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O trabalho do detetive é seguir pessoas, filmar, fotografar, checar informações, levantar dados e em alguns casos entrevistar pessoas, por isso entramos na questão da invasão da privacidade. A primeira coisa que deve ficar clara é: não é crime contratar detetive.

Assim, como não é crime fazer nada do que foi citado anteriormente, bastando o profissional manter sua conduta de acordo com o código de ética da profissão, que atualmente, já conta com reconhecimento por Lei. No entanto, o detetive deve estar atento para não ultrapassar os limites do que é permitido. Por exemplo: Fica configurado invasão da privacidade e fere o código de ética profissional quando o detetive passa a interferir na rotina da pessoa investigada.

Manter distância é algo fundamental, para que o investigado não deixe de ir até alguns lugares, fazer algumas coisas, etc.

O detetive não pode se passar por um policial, por exemplo, já que contaria com alguns benefícios para obter informações da pessoa que está investigando.

O detetive precisa ser muito discreto, para não expôr o seu cliente. A confiança é algo que deve reinar dentro da relação cliente X detetive, e por isso, o detetive deve lembrar para si mesmo (e para o seu cliente) que a natureza do seu trabalho é uma relação de confiança e de sigilo absoluto.

O detetive pode atuar apenas em território nacional, perante as leis brasileiras, e todos os esclarecimentos do seu trabalho devem ter relação apenas com o interesse privado do cliente.

Ou seja, quando você pega um marido traindo a esposa e tem provas contra isso, ele não será preso por esse ato, diferente de praticar um crime ou qualquer coisa fora da lei.

Qualquer coisa que saia do interesse privado para a seara criminal, deve ser reportado para a polícia. Muitas vezes o detetive particular pode auxiliar a polícia, mas nesse caso o delegado responsável pelo caso tem que autorizar.

Invasão da privacidade – Acesso ao computador, celular e afins, pode?

Não pode. Os detetives particulares não devem ter acesso a computadores e nem a celulares dos seus investigados, isso se configura uma invasão da privacidade e fere o código de ética do profissional.

Muitas pessoas ficam confusas, porque há ainda aquela ideia de que o detetive invade ‘’tudo’’ para solucionar um caso. Na verdade, existem diversas formas de coletar provas, por isso é importante ser um detetive qualificado e investir na sua formação e atualização.

Atualmente, o trabalho de pesquisar na internet contribui para o trabalho do profissional, por isso, o profissional deve ser extremamente estudioso, pesquisador, observador e contar com todos os detalhes, até aqueles que parecem não ter importância alguma naquele momento.

Tudo que está na internet, de forma pública, não é considerado uma invasão da privacidade. Se formos analisar friamente a palavra ‘’ invasão da privacidade’’ percebemos que ferimos o outro quando literalmente invadimos seu espaço (como celular ou computador), quando atrapalhamos o seu ir e vir pelas nossas investigações ou como mencionado, quando o nosso trabalho interfere as atividades diárias.

Invasão da privacidade e detetive particular, é um assunto que dá muita pauta, mas com as informações de hoje temos certeza que ficou um pouco mais claro qual o limite e como agir com cuidado para trabalhar dentro da lei.

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