Policial cita espionagem em caso que levou à cassação de ex-presidente da Câmara de Cuiabá

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Depoimento prestado por policial civil à juíza Selma Rosane Santos Arruda dá conta de que funciona dentro da Prefeitura de Cuiabá um sistema de espionagem de servidores suspeitos de práticas ilícitas. Segundo o policial civil Wilton Brandi Hohlenwerger Júnior, cedido pelo governo do Estado ao Palácio Alencastro, seu trabalho é “produzir provas”, que ficam sob seu domínio.

Um dos casos em que Wilton participou é justamente o que resultou no registro do então presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima, negociando desvio de recursos do Legislativo. O policial ocupa o cargo de coordenador de apoio institucional na Secretaria Municipal de Governo.

Em seu depoimento, Brandi afirma ter sido cedido ao Município para prestar serviços de “inteligência estratégica” para o prefeito Mauro Mendes (PSB), bem como para produzir provas contra “corruptos” que supostamente atuam na prefeitura.

A falta de um delegado que supervisione o trabalho é um dos pontos que será questionado pelo advogado Ricardo da Silval Monteiro, que pretende fazer uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que o caso seja apurado. As declarações fazem parte de um depoimento de Wilton Brandi à juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, prestado no último dia 2.

O policial é testemunha de acusação na ação penal fruto da operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2013 e que resultou na cassação do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), então presidente da Câmara de Cuiabá. Ele foi arrolado pelo Ministério Público porque possibilitou a gravação do vídeo em que o ex-parlamentar aparece detalhando à empresária Ruth Hercia da Silva Dutra como seriam realizadas supostas fraudes em licitações do Legislativo Municipal. Monteiro, que faz a defesa de Evandro Vianna Stábile, uma das sete pessoas que responde à ação fruto da operação Aprendiz junto com João Emanuel, afirma que também acionará a Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso para que apure a conduta do agente. Na avaliação do advogado, Wilton Brandi deve ser responsabilizado, no mínimo, por ato de improbidade administrativa, já que admitiu ter utilizado equipamento do governo do Estado para uma investigação particular.

O caso em questão é justamente o que resultou na denúncia contra João Emanuel. Em seu depoimento, o policial afirma que o vídeo que serve como prova contra o ex-vereador foi solicitado pelo advogado José Antônio Rosa para um caso sobre o qual, até então, não havia interesse público. Reconheceu ainda que, uma vez identificada a suspeita de corrupção contra o ex-parlamentar, cogitou entregar o material à Delegacia Fazendária, onde trabalhava antes de ser cedido à prefeitura, mas não o fez por imaginar que o teor da gravação poderia ser usado para fins políticos. Outro lado – a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação negou por meio de nota exercer qualquer atividade de investigação dentro da Prefeitura de Cuiabá.

Em entrevista à reportagem de, o titular da pasta, Kleber Lima, pontuou que o Palácio Alencastro possui estruturas específicas para receber e apurar eventuais denúncias de corrupção contra seus servidores. “Nós temos uma Controladoria, uma Ouvidoria e uma Corregedoria. Os casos de má conduta são responsabilidade de um desses três órgãos”, afirmou, enfatizando que estas atividades não são atribuição do policial civil Wilton Brandi Hohlenwerger Júnior, embora ele possa ser “eventualmente solicitado” para auxiliar algum caso específico.

O secretário ressaltou ainda o fato de nenhum servidor do Palácio Alencastro ser parte (como réu ou autor) na ação penal que pesa contra o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) e de Wilton Brandi ter sido ouvido na condição de testemunha de acusação. “Qualquer outra conotação que se queira dar ao seu depoimento é improcedente, com o único propósito de desviar o foco dos supostos crimes ali investigados”, diz trecho da nota, que completa serem de única e exclusiva responsabilidade do próprio policial as atividades que ele exerce fora de seu expediente de trabalho.

Ainda de acordo com secretário, Wilton Brandi foi legalmente cedido à Prefeitura de Cuiabá em setembro de 2013, tendo sido lotado inicialmente na Secretaria de Governo, que, a partir de janeiro de 2015, foi fundida com a Secretaria de Comunicação. Na pasta, o policial ocupa o cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Institucional, “cujas atribuições são de apoio à segurança institucional e aos órgãos internos de controle, tais como Controladoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município e Corregedoria Geral do Município”.

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