• Luiz Gomes
• 10 de março de 2022
• Destaques, Opinião
• código penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, Crimes contra a Pessoa, cyberstalking, detetive particular, investigação defensiva, Lei Maria da Penha, stalking
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Facebook0Twitter0Instagram0X A Lei Federal nº 14.132, de 31/3/ 2021, que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, conhecido popularmente como o Dia da Mentira, é de verdade e pode ser imediatamente aplicada. Mesmo com as críticas que venham a surgir — e virão, algumas com acertada razão, quer da doutrina, quer da jurisprudência, ela preenche uma lacuna importante …