Poder investigatório criminal: por uma visão holística
Facebook0Twitter0Instagram0X No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata. Apesar da repartição de aludidos poderes no desenho constitucional brasileiro, a viabilizar controle intersubjetivo …
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STJ: MP não é obrigado a notificar investigado sobre ANPP (Informativo 766)
Facebook0Twitter0Instagram0X No REsp 2.024.381-TO, julgado em 07/3/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “por ausência de previsão legal, o Ministério Público não é obrigado a notificar o investigado acerca da proposta do Acordo de Não Persecução Penal”. Informações do inteiro teor: O Tribunal de origem concluiu que, ante a ausência de previsão legal, não pode …
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O Detetive Profissional na esfera criminal e Considerações sobre o Art.159 do CPP
Facebook0Twitter0Instagram0X A investigação criminal sempre esteve no cotidiano do investigador privado. Sem adentrar às atividades privativas da Polícia Judiciária, a investigação privada sempre pôde auxiliar, via cliente ou advogado, as investigações policiais e/ou realizadas pelo Ministério Público. Com a promulgação da Lei Federal 13.432/17, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular, legislação reconheceu a profissão, houve uma especificação …
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Anular provas é cada vez mais difícil, e defesa tem que vencer no mérito
Facebook0Twitter0Instagram0X BRASÍLIA — Castelo de Areia, Satiagraha e Banestado são passado. Em dois anos, a Lava-Jato pôs fim à era das operações anuladas em tribunais superiores, impôs um ritmo inédito à Justiça brasileira e virou de cabeça para baixo a realidade dos escritórios de advocacia penal. Sob forte demanda e com honorários na casa dos milhões, bancas de grande e …
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