PROJETO DE LEI 9323/17 CRIA O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DO DETETIVE PARTICULAR NA POLÍCIA FEDERAL

Facebook0Twitter0Instagram0X Foi protocolado no último dia 13 de dezembro de 2017 o PL 9323/17 de alteração da Lei 13432/17 que determina a identificação e emissão de registro profissional do detetive particular pelo DPF – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.  A iniciativa foi proposta pelas principais entidades de classe ANADIP DO BRASIL e ADB através de seus representantes legais detetives Luiz Gomes e Venâncio Melo e teve como autor do projeto o …

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Projeto de lei prevê prisão para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização

Facebook0Twitter0Instagram0X E o grampo? Corre na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização. Pela proposta de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), quem divulgar também irá preso. Calma lá O relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), sugeriu que não haja pena em alguns casos, como …

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