• Luiz Gomes
• 19 de março de 2023
• Investigação defensiva
• detetive, investigação criminal, investigação defensiva, ministério público, Provimento 188/2018 OAB, STF, Visão olística
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No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata. Apesar da repartição de aludidos poderes no desenho constitucional brasileiro, a viabilizar controle intersubjetivo entre …